Os vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Estado do Paraná, aprovaram em sessão extraordinária na manhã deste domingo (5) o projeto que autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Municipal de Saúde. A entidade pública de direito privado será responsável pela gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck a partir do dia 19 de junho. Em discussão tumultuada, o projeto de lei nº 44/2013 recebeu dez votos a favor e dois contrários.

A fundação proposta terá como atribuição prestar serviços assistenciais à saúde, médico-hospitalar, proteção e preservação da saúde humana. Também deve atuar de forma integrada, de acordo com as políticas municipal, estadual e nacional de assistência à saúde, conforme a complexidade de assistência hospitalar habilitada e a fixação de metas de desempenho.

Ela será composta por um Conselho Curador – responsável pela direção, fiscalização e controle da entidade -, um Conselho Fiscal – que fiscalizará a gestão econômica e financeira do hospital – e uma Diretoria Executiva – que fará a gestão da unidade de saúde na cidade de Foz do Iguaçu. A entidade será regida pela lei municipal que a autorizou, pelo regimento interno e pelas resoluções do Conselho Curador e da Diretoria Executiva.

Modelo impróprio

A atual administração, por meio da organização social Pró-Saúde – contratada em 2010 pelo ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi –, é questionada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de guia de Foz do Iguaçu. O atual modelo foi considerado impróprio, e o Ministério Público exigiu a imediata substituição. De acordo com o promotor Marcos Cristiano Andrade, áreas como a saúde pública não podem ser administradas por organizações privadas.

Fonte: G1